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Horário de propaganda eleitoral é questionado em ADIO Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou ação no STF contra a atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos. |
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Lei sobre escolha do procurador-geral do MP no Amazonas é contestada no STF |
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Associação de servidores questiona decisão do TJ-SP que considerou greve ilegal |
| 15/06/2010 - 13:40 Negada liminar a associação que contesta nomeação de desembargadora |
| 15/06/2010 - 13:15 Deferida liminar para suspender abertura de sindicância contra procurador-regional da República |
| 15/06/2010 - 13:00 Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio |
| 15/06/2010 - 12:45 Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF |
15/06/2010 - 12:30
Ministro nega liminar que tornaria efetiva demissão de oficial de promotoria
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